5 razões para não desejar a ditadura nunca mais

A fragilidade política que o Brasil vem enfrentando tem aberto margem às mais variadas sugestões para retirar o país deste desequilíbrio. Destacam-se os pedidos de intervenção militar e as referências a um supostamente próspero período do século passado: a ditadura.

Aqui resumi alguns motivos para não sentirmos falta deste período nebuloso, retirados do texto de Carlos Madeiro, do UOL Maceió, publicado originalmente como “10 razões para não ter saudades da ditadura”, em março de 2014.

1 – TORTURA E AUSÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

Chegou a existir um manual de como os militares deveriam torturar, a fim de extrair confissões, de forma que as torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período. Assim, os direitos humanos não prosperavam e tudo ocorria nos porões das unidades do exército. Ainda hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos das vítimas. Para Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional, existem resquícios do regime militar ainda hoje, principalmente na justiça e segurança pública, onde torturas e execuções ainda ocorrem.

2 – CENSURA E ATAQUE A IMPRENSA

Não só à classe artística, mas a imprensa também foi afetada pelo regime. Existiu o “Conselho Superior de Censura”, que fazia a fiscalização. Quem se recusasse a seguir as regras ou fizesse críticas ao país poderia ser vítimas de retaliações. Além disso, a Lei da Imprensa de 1967 previa desde pesadas multas até o fechamento de veículos e prisão para os profissionais.

3 – SAÚDE PÚBLICA FRAGILIZADA

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social era responsável pelo atendimento à saúde pública, mas seu era exclusivo para trabalhadores formais. Até 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados.

4 – LINHA DURA NA EDUCAÇÃO

Filosofia e Sociologia foram substituídas pela Organização Social e Política Brasileira, que transmitia a ideologia do regime militar autoritário, com nacionalismo e civismo. Além disso, eram dadas informações factuais, sem reflexão e análise. As escolas privadas prosperaram, pois o investimento nas escolas públicas era baixíssimo. Também nessa época existiu o Movimento Brasileiro para Alfabetização (Mobral) que, segundo o Inep, foi um “retumbante fracasso”. Enquanto isso, as universidades eram afastadas dos centros urbanos, com a finalidade de dispersar os alunos e não formar grupos.

5 – CORRUPÇÃO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Nesta época simplesmente não havia conselhos fiscalizatórios: as contas públicas não eram analisadas e era impossível imaginar a sociedade civil atuando organizada para controlar gastos ou denunciar corrupção. Além disso, o investimento de recursos em obras de grande porte tinham seus gastos mantidos em sigilo. Segundo Márlon Reis, juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, jamais saberemos o montante desviado em obras como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço.

Se tal período era de paz pode-se imaginar que essa paz era, na verdade, medo. Existindo poucas pessoas que pudessem reclamar, uma aparente prosperidade e nacionalismo serviam de máscara para corrupção, censura e desrespeito aos direitos humanos. Caso não haja fiscalização, não há crimes. Caso não haja participação da população civil, não há democracia. E como diz a música “Paz sem voz não é paz. É medo!”.