A fragilidade política que o Brasil vem enfrentando tem
aberto margem às mais variadas sugestões para retirar o país deste
desequilíbrio. Destacam-se os pedidos de intervenção militar e as referências a
um supostamente próspero período do século passado: a ditadura.
Aqui resumi alguns motivos para não sentirmos falta deste
período nebuloso, retirados do texto de Carlos Madeiro, do UOL Maceió,
publicado originalmente como “10 razões
para não ter saudades da ditadura”, em março de 2014.
1 – TORTURA E AUSÊNCIA
DE DIREITOS HUMANOS
Chegou a existir um manual de como os militares deveriam
torturar, a fim de extrair confissões, de forma que as torturas e assassinatos
foram a marca mais violenta do período. Assim, os direitos humanos não
prosperavam e tudo ocorria nos porões das unidades do exército. Ainda hoje a
Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos das vítimas. Para
Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional, existem resquícios do
regime militar ainda hoje, principalmente na justiça e segurança pública, onde
torturas e execuções ainda ocorrem.
2 – CENSURA E ATAQUE
A IMPRENSA
Não só à classe artística, mas a imprensa também foi afetada
pelo regime. Existiu o “Conselho Superior de Censura”, que fazia a
fiscalização. Quem se recusasse a seguir as regras ou fizesse críticas ao país
poderia ser vítimas de retaliações. Além disso, a Lei da Imprensa de 1967
previa desde pesadas multas até o fechamento de veículos e prisão para os
profissionais.
3 – SAÚDE PÚBLICA
FRAGILIZADA
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social era responsável pelo atendimento à saúde pública, mas seu era exclusivo
para trabalhadores formais. Até 1976, quase 98% das internações eram feitas em
hospitais privados.
4 – LINHA DURA NA
EDUCAÇÃO
Filosofia e Sociologia foram substituídas pela Organização
Social e Política Brasileira, que transmitia a ideologia do regime militar
autoritário, com nacionalismo e civismo. Além disso, eram dadas informações
factuais, sem reflexão e análise. As escolas privadas prosperaram, pois o
investimento nas escolas públicas era baixíssimo. Também nessa época existiu o
Movimento Brasileiro para Alfabetização (Mobral) que, segundo o Inep, foi um
“retumbante fracasso”. Enquanto isso, as universidades eram afastadas dos centros
urbanos, com a finalidade de dispersar os alunos e não formar grupos.
5 – CORRUPÇÃO E FALTA
DE TRANSPARÊNCIA
Nesta época simplesmente não havia conselhos
fiscalizatórios: as contas públicas não eram analisadas e era impossível
imaginar a sociedade civil atuando organizada para controlar gastos ou
denunciar corrupção. Além disso, o investimento de recursos em obras de grande
porte tinham seus gastos mantidos em sigilo. Segundo Márlon Reis, juiz e um dos
autores da Lei da Ficha Limpa, jamais saberemos o montante desviado em obras
como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço.
Se tal período era de paz pode-se imaginar que essa paz era,
na verdade, medo. Existindo poucas pessoas que pudessem reclamar, uma aparente
prosperidade e nacionalismo serviam de máscara para corrupção, censura e
desrespeito aos direitos humanos. Caso não haja fiscalização, não há crimes.
Caso não haja participação da população civil, não há democracia. E como diz a
música “Paz sem voz não é paz. É medo!”.
